CONTRATO DE MÚTUO

Nº do contrato{{contrato_numero}}

Valor do crédito{{valor_credito}}

QUADRO 01 - PARTES CONTRATANTES

1. CONTRATADA MUTUANTE

Razão social{{empresa_razao}}

CNPJ{{empresa_cnpj}}

Endereço{{empresa_endereco}}

Telefone{{empresa_telefone}}

E-mail{{empresa_email}}

2. REPRESENTANTE MUTUANTE

Nome completo{{representante_nome}}

CPF{{representante_cpf}}

Cargo{{representante_cargo}}

3. CONTRATANTE MUTUÁRIA

Nome{{cliente_nome}}

CPF/CNPJ{{cliente_documento}}

Endereço{{cliente_endereco}}

Telefone{{cliente_telefone}}

E-mail{{cliente_email}}

Dados bancários para a transferência em conta de titularidade da CONTRATANTE MUTUÁRIA:

Banco{{cliente_banco}}

PIX{{cliente_pix}}

Titular{{cliente_titular}}

QUADRO 02 - COMPOSIÇÃO DO CRÉDITO

Valor do crédito{{valor_credito}}

Data do crédito{{data_assinatura}}

Quantidade de parcelas{{n_parcelas}}

1º vencimento{{primeiro_vencimento}}

Último vencimento{{ultimo_vencimento}}

Valor da parcela{{valor_parcela}}

Taxa de juros{{taxa_juros}}

Valor total a prazo{{valor_total}}

Chave PIX para pagamento{{chave_pix}}

QUADRO 03 - CRONOGRAMA DE REEMBOLSO

{{tabela_parcelas}}

Por este instrumento particular, as partes acima qualificadas celebram o presente CONTRATO DE MÚTUO, que se regerá pelo art. 586, do Código Civil Brasileiro, pela Lei Complementar no 167/2019 e pelas cláusulas e condições abaixo descritas:

CLÁUSULA 1 – DO CRÉDITO

A CONTRATADA MUTUANTE concede à CONTRATANTE MUTUÁRIA um empréstimo no valor descrito no QUADRO 02 – COMPOSIÇÃO DO CRÉDITO, que será restituído nas datas previstas Cronograma de Reembolso (QUADRO 03) e nas condições fixadas neste CONTRATO.

§1º. Sobre o valor do mútuo incidirão os encargos financeiros contratados, inclusive juros remuneratórios, conforme condições, periodicidade, critérios de capitalização, sistema de amortização e demais informações constantes do QUADRO 02 – COMPOSIÇÃO DO CRÉDITO.

§2º. Não incidirão sobre esta operação quaisquer tarifas ou taxas de empréstimo não expressamente previstas neste CONTRATO.

§3º. O comprovante da transferência bancária valerá como recibo de pagamento e entrega dos recursos à CONTRATANTE MUTUÁRIA.

CLÁUSULA 2 – DA FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO

A restituição do valor do mútuo pela CONTRATANTE MUTUÁRIA será realizada por meio do pagamento das parcelas, conforme valores e vencimentos previstos no Cronograma de Reembolso.

§1º. Os pagamentos serão realizados nas respectivas datas de vencimento, por meio de boleto bancário, transferência eletrônica ou outros meios admitidos, conforme instruções da CONTRATADA MUTUANTE.

§2º. Se aplicável, o resgate da nota promissória correspondente à parcela paga deverá ser realizado no endereço da CONTRATADA MUTUANTE.

§3º. Todo pagamento realizado pela CONTRATANTE MUTUÁRIA será imputado primeiramente aos encargos vencidos e às parcelas mais antigas em aberto, observada a ordem cronológica de vencimento, salvo ajuste diverso formalizado por escrito entre as partes. Somente após a quitação integral dos valores vencidos o pagamento poderá ser destinado às parcelas vincendas.

§4º. Em caso de pagamento parcial, o valor será considerado como abatimento do saldo devedor, permanecendo exigível o valor remanescente, acrescido dos encargos previstos neste contrato até a quitação integral. O eventual recebimento de valores parciais, em atraso ou fora da ordem de vencimento não implica novação, renúncia de direitos ou alteração das demais condições deste contrato.

CLÁUSULA 3 – DO PAGAMENTO ANTECIPADO

A CONTRATANTE MUTUÁRIA poderá amortizar ou liquidar o débito antecipadamente, a qualquer tempo, mediante cálculo do Valor Presente das parcelas vincendas, com redução proporcional dos juros futuros, utilizando-se a taxa de juros contratada e as condições previstas no QUADRO 02 – COMPOSIÇÃO DO CRÉDITO, desde que o contrato esteja adimplente e não existam parcelas em atraso.

§1º. O valor para amortização ou liquidação antecipada será previamente informado pela CONTRATADA MUTUANTE, mediante solicitação da CONTRATANTE MUTUÁRIA.

§2º. Para cálculo de parcelas vencidas (se houver), deverão ser aplicados os encargos previstos na CLÁUSULA 6.

CLÁUSULA 4 – DO VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA

Em caso de não pagamento pontual das parcelas devidas, a CONTRATADA MUTUANTE poderá considerar vencidas antecipadamente, de pleno direito, todas as demais parcelas ainda vincendas, exigindo o pagamento total da dívida independentemente de aviso extrajudicial ou interpelação judicial. Também poderá ser considerada integralmente vencida e exigível a dívida:

(i) no caso de apuração de falsidade, fraude ou inexatidão de qualquer declaração, informação ou documento que tenha sido prestado ou apresentado pela CONTRATANTE MUTUÁRIA, seus representantes legais e/ou garantidores;

(ii) caso a CONTRATANTE MUTUÁRIA ajuíze pedido de falência ou recuperação judicial.

CLÁUSULA 5 – DA CONFISSÃO DE DÍVIDA E DA NATUREZA EXECUTIVA

A CONTRATANTE MUTUÁRIA, bem como seus representantes legais, devedores solidários e garantidores, reconhecem, confessam e declaram, de forma irrevogável e irretratável, a certeza, liquidez e exigibilidade das obrigações assumidas neste instrumento, obrigando-se ao seu fiel e integral cumprimento.

§1º. As partes reconhecem, ainda, que o presente instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

§2º. Fica dispensada a assinatura de testemunhas quando a integridade e autenticidade do presente instrumento forem asseguradas por meio de provedor de assinatura eletrônica.

CLÁUSULA 6 – DO INADIMPLEMENTO

Em caso de descumprimento de qualquer obrigação pecuniária prevista neste CONTRATO, ou na hipótese de vencimento antecipado da operação, incidirão, a partir do inadimplemento, sobre o valor em atraso ou, se for o caso, sobre o saldo devedor vencido e exigível, de forma cumulativa, os seguintes encargos financeiros:

(i) juros remuneratórios, à taxa mensal contratada para o período de normalidade contratual, conforme QUADRO 02, calculados de forma simples e proporcional ao número de dias em atraso (pro rata die), a partir da data de vencimento da obrigação inadimplida até a data do efetivo pagamento;

(ii) juros de mora de 0,00% (zero por cento) ao mês, calculados com capitalização simples e proporcional ao número de dias de atraso (pro rata die), a partir da data de vencimento da parcela;

(iii) em caso de cobrança judicial e/ou extrajudicial, serão devidas custas, despesas, emolumentos e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total devido, sem prejuízo de eventual complementação judicialmente arbitrada, quando cabível;

§1º. A mora ocorrerá automaticamente, independentemente de aviso ou notificação, pelo simples inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária.

§2º. Configurada a mora, a CONTRATADA MUTUANTE poderá adotar todas as medidas de cobrança cabíveis, incluindo protesto e inscrição do débito em órgãos de proteção ao crédito.

CLÁUSULA 7 – DAS GARANTIAS

O cumprimento integral de todas as obrigações assumidas neste instrumento, inclusive principal e juros, é garantido por Notas Promissórias emitidas pela CONTRATANTE MUTUÁRIA e, quando aplicável, avalizadas pelos AVALISTAS indicados no QUADRO 01.

§1º. As Notas Promissórias poderão representar, total ou parcialmente, as obrigações decorrentes deste instrumento, conforme estrutura definida pela CONTRATADA MUTUANTE, sem prejuízo da exigibilidade das demais obrigações aqui pactuadas.

§2º. As garantias previstas neste instrumento e nas cártulas a ele vinculadas são cumulativas e permanecem válidas até a quitação integral das obrigações, ainda que haja renegociação ou reprogramação da dívida, podendo a CONTRATADA MUTUANTE exigir a emissão ou substituição dos títulos representativos do débito.

§3º. As obrigações assumidas neste instrumento são extensivas aos herdeiros, sucessores e cessionários da CONTRATANTE MUTUÁRIA, na forma da lei.

CLÁUSULA 8 – DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS

Assinam o presente CONTRATO, na qualidade de DEVEDORES SOLIDÁRIOS, as pessoas identificadas como tais no QUADRO 01, obrigando-se, de forma irrevogável e irretratável, como devedores principais e solidários, pelo cumprimento integral de todas as obrigações, principais e acessórias, decorrentes deste instrumento, nos termos dos artigos 264 e seguintes do Código Civil Brasileiro.

§1º. Os DEVEDORES SOLIDÁRIOS respondem pela totalidade da dívida, podendo a CONTRATADA MUTUANTE exigir de qualquer deles, isoladamente ou em conjunto, o pagamento integral da obrigação, independentemente de ordem, divisão ou benefício de excussão.

§2º. Em caso de inadimplemento de qualquer obrigação prevista neste CONTRATO, fica a CONTRATADA MUTUANTE, desde já, expressamente autorizada a promover o protesto, junto ao Cartório de Protesto de Títulos competente, do presente instrumento e de quaisquer documentos representativos da dívida dele decorrentes, em nome dos DEVEDORES SOLIDÁRIOS, isolada ou conjuntamente, na qualidade de devedores principais, independentemente de ordem, aviso ou notificação prévia, ou de prévia cobrança em face da CONTRATANTE MUTUÁRIA.

CLÁUSULA 9 - DA COBRANÇA TERCEIRIZADA

Em caso de inadimplemento deste CONTRATO, a CONTRATADA MUTUANTE poderá realizar, a seu critério, cobrança por meio de empresa terceirizada, seja no âmbito de telecobrança ou cobrança especializada.

CLÁUSULA 10 - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

§1º. Finalidade do Tratamento: As partes reconhecem que, para a execução deste contrato de crédito, é necessário o tratamento de dados pessoais da CONTRATANTE MUTUÁRIA, incluindo, mas não se limitando a, dados cadastrais, financeiros e bancários.

§2º. Base Legal do Tratamento: O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito deste CONTRATO tem como fundamento jurídico a execução deste instrumento, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, bem como a proteção do crédito, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

§3º. Compartilhamento de Dados: A CONTRATANTE MUTUÁRIA concorda que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

(i) instituições financeiras, bureaus de crédito e sistemas de proteção ao crédito (como Serasa, SPC e outros);

(ii) prestadores de serviços terceirizados essenciais à execução deste CONTRATO;

(iii) autoridades reguladoras e órgãos públicos, quando exigido por lei ou regulação aplicável;

(iv) parceiros operacionais e comerciais envolvidos na formalização, gestão, cobrança, registro, análise, monitoramento ou manutenção da operação de crédito.

§4º. Canal de Atendimento: Para o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a CONTRATANTE MUTUÁRIA poderá entrar em contato com o ENCARREGADO DE DADOS (DPO) da CONTRATADA MUTUANTE por e-mail (descrito no QUADRO 01), ou outro canal que venha a ser futuramente disponibilizado em sua Política de Privacidade.

§5º. Segurança da Informação: A CONTRATADA MUTUANTE compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

§6º. Retenção e Eliminação de Dados: Os dados pessoais tratados no âmbito deste contrato serão armazenados pelo tempo necessário à sua execução, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro. Findos esses prazos, os dados serão eliminados, exceto se houver justificativa legal para sua retenção.

§7º. Atualização e Revisão: As partes reconhecem que, diante de eventuais alterações na legislação ou na operação dos serviços, as cláusulas relativas à proteção de dados poderão ser revisadas, mediante notificação prévia à CONTRATANTE MUTUÁRIA, respeitando-se os princípios da boa-fé e da transparência.

CLÁUSULA 11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

§1º. A tolerância de uma das partes, quanto ao inadimplemento das obrigações assumidas pela outra, não implica em novação ou modificação das cláusulas aqui ajustadas, constituindo-se mera liberalidade.

§2º. A CONTRATANTE MUTUÁRIA, seus representantes legais e/ou garantidores asseguram a veracidade de todas as informações passadas à CONTRATADA MUTUANTE, especialmente acerca da licitude da origem da renda e patrimônio, bem como declaram estar cientes das disposições previstas na Lei n° 9.613/98.

§3º. A CONTRATANTE MUTUÁRIA se compromete a informar à CONTRATADA MUTUANTE sobre eventuais alterações em seus dados cadastrais, sendo de sua responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação. A CONTRATADA MUTUANTE poderá, sempre que necessário, solicitar a atualização dos dados cadastrais das partes envolvidas neste CONTRATO, inclusive do(s) garantidor(es).

§4º. A CONTRATANTE MUTUÁRIA autoriza a CONTRATADA MUTUANTE a:

(i) transmitir e consultar informações, inclusive as relativas a esta operação de Empréstimo, à Centrais de Risco de Crédito, podendo utilizá-las para análise de capacidade de crédito;

(ii) fornecer tais informações a terceiros contratados para prestar serviços de controle e cobrança, por quaisquer meios, das obrigações assumidas neste CONTRATO;

(iii) levar a registro este CONTRATO em Entidade Registradora autorizada pelo Banco Central; e

(iv) Em caso de inadimplência, inserir seu nome e de seus garantidores nos cadastros de proteção ao crédito.

§5º. A CONTRATADA MUTUANTE declara estar sujeita à mecanismos de controle para fins de prevenção contra lavagem de dinheiro e ao dever de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de operações que possam estar configuradas na Lei no 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e demais leis pertinentes.

§6º. As partes concordam que toda e qualquer comunicação relativa a este contrato será válida se feita por e-mail, WhatsApp ou carta com aviso de recebimento, utilizando-se os dados constantes neste instrumento.

CLÁUSULA 12 - DO FORO

As partes elegem o foro da cidade de {{foro}} para solucionar qualquer controvérsia decorrente deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, inclusive por meio eletrônico, podendo ser assinado digitalmente, com ou sem a presença de testemunhas, para que produza todos os seus efeitos legais, reconhecendo as partes a validade jurídica das assinaturas eletrônicas utilizadas.

{{cidade_uf}}, {{data_hoje}}

{{representante_nome}}
REPRESENTANTE DA CONTRATADA MUTUANTE
{{representante_cpf}}

{{cliente_nome}}
CONTRATANTE MUTUÁRIA
{{cliente_documento}}